A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou, nesta terça-feira, 3, embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão da ministra Cármen Lúcia que arquivou um pedido de explicações dirigido a Moraes.
No recurso, os advogados apontam omissões, contradições e pontos obscuros na decisão. Os embargos de declaração permitem solicitar ao tribunal esclarecimentos sobre uma decisão judicial ou a análise de questões que não receberam resposta.
Na decisão de 29 de outubro, Cármen Lúcia rejeitou o pedido por entender que não havia dúvidas sobre o destinatário das declarações de Moraes. Segundo a ministra, a interpelação judicial serve para esclarecer afirmações ambíguas, e não para discutir sua veracidade ou apurar eventual responsabilidade criminal.
A defesa, porém, sustenta que a identificação dos possíveis destinatários não elimina a necessidade de esclarecer o conteúdo, os fundamentos e o alcance das declarações. Além disso, aponta a falta de uma análise individual dos oito questionamentos apresentados a Moraes.
Defesa contesta declarações de Moraes sobre fuga e advogados
O caso teve origem em declarações de Moraes durante um julgamento na Primeira Turma do STF, em 16 de junho. Na ocasião, o ministro mencionou, sem citar nomes, um réu brasileiro que teria fugido para a Europa, solicitado a saída de seus advogados do processo e praticado fraudes e crimes.
