O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Corte nem sempre tem o conhecimento técnico necessário para resolver os problemas que chegam ao tribunal e defendeu cautela ao decidir sobre a proibição das bets no Brasil.
A declaração ocorreu na noite desta terça-feira (3/11), no encerramento de uma audiência pública sobre os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro.
Fux disse que, em algumas situações, o melhor caminho pode ser deixar a solução fora dos tribunais. Mais cedo, o ministro havia sinalizado que, em sua avaliação, a solução seria “banir” as bets.
“Por vezes, o Supremo Tribunal Federal não tem capacidade institucional, não tem expertise para solucionar determinadas demandas, mas, como determina a Constituição, o Judiciário, uma vez provocado, ele tem de dar alguma palavra”, afirmou.
Fux prosseguiu: “Eu tenho uma postura no sentido de que a grande virtude das Cortes, em determinados momentos, é decidir, não decidir e devolver para o locus próprio a solução dessas questões”.
