O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública por 75 votos a 0. O texto é uma das principais apostas do governo Lula e visa ampliar a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, no combate ao crime organizado.
Antes da votação, a inclusão de duas emendas que preveem a redução da maioridade penal foram abordadas. Contudo, os parlamentares decidiram, por 38 votos a 36, que essa discussão deve ocorrer de forma separada.
Por não querer que o texto retorne à Câmara, o que atrasaria sua entrada em vigor e, consequentemente, a criação do Ministério da Segurança Pública, o governo se mostrava contrário à inclusão do tema.
Durante a campanha à reeleição, Lula chegou a defender a redução para 16 anos de idade para jovens que cometeram crimes hediondos, como o homicídio qualificado, proposta apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado.
Já no dia 15 de outubro, o líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN), havia defendido uma emenda que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crime comum, e para 14 anos nos considerados hediondos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que, se a Câmara aprovar a redução da maioridade penal em novembro, o tema será pautado no Senado.
