A proibição das apostas on-line dividiu governo, clubes de futebol e entidades empresariais em audiência pública realizada nesta terça-feira (3) no STF (Supremo Tribunal Federal). O Executivo defendeu a medida como necessária para conter os danos das bets à saúde e à economia das famílias. O setor esportivo alertou para perdas financeiras, risco de desemprego e expansão do mercado ilegal.
Convocado pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que contestam a medida provisória editada em setembro pelo presidente Lula (PT), o encontro reuniu representantes de clubes, confederações esportivas, órgãos do governo e entidades do comércio.
A operação de bets no Brasil foi autorizada ainda no governo de Michel Temer (MDB). Em 2023, na gestão atual, o governo articulou com o Congresso a regulamentação da atividade. No fim de setembro, no entanto, o Executivo determinou o fim das apostas no país.
O principal ponto de divergência nesta terça foi a eficácia da proibição. Para o governo, a experiência com a regulamentação mostrou que os mecanismos de fiscalização e de proteção aos apostadores eram insuficientes. Já os críticos da MP argumentaram que interromper a atividade não elimina a demanda e pode empurrar consumidores para plataformas clandestinas.
Nos clubes, a preocupação central foi com os contratos de patrocínio. O Flamengo estimou perdas de R$ 430 milhões por ano, e o Fluminense, de R$ 200 milhões. O Vitória relatou um quadro mais imediato.
