O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, que possibilita a criação de um ministério dedicado à pauta e que unifica funções de segurança para a União. A proposta foi unânime entre os senadores e agora segue para a promulgação.
Como de praxe entre PECs, o texto final precisou de aprovação em dois turnos.
No primeiro, com 74 presentes, o placar foi de 73 votos favoráveis pelo texto da PEC e nenhum contrário, sem abstenções. No segundo turno, já com 76 senadores registrados para votar, o placar foi de 75 a 0.
O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), optou por votar em separado tanto a emenda da oposição, que reduzia a maioridade para 14 anos em casos de crimes hediondos e 16 anos para todos os crimes, quanto a proposta do Governo Federal - das mãos do ex-ministro Camilo Santana (PT-CE) -, que define a idade limite de 16 anos para os mesmos crimes hediondos.
No entanto, a votação para destacar a redução da maioridade do texto foi apertada.
Com 76 senadores presentes, o placar foi de 38 votos favoráveis à não inclusão da emenda no texto e 36 contrários, com a abstenção de Carlos Portinho (PL-RJ), que alegou um “erro” na hora de votar. A ata final da votação deve contar com o voto contrário do senador carioca.
