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Brasil 03/11/2026 às 20:03

PEC da Segurança Pública: por que a redução maioridade penal ficou fora do texto?

PEC da Segurança Pública: por que a redução maioridade penal ficou fora do texto?

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 3, em dois turnos, a PEC da Segurança Pública sem incluir a redução da maioridade penal. As emendas sobre o tema foram separadas por 38 votos a 36 e tramitarão como PECs independentes na Comissão de Constituição e Justiça. A medida evitou o retorno do texto à Câmara dos Deputados; a proposta segue para promulgação.

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