O Senado aprovou, nesta 3ª feira (3.nov.2026), requerimentos para que as duas emendas sobre redução da maioridade penal apresentadas à PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública tramitem como proposições autônomas, separadas da proposta.
A votação se deu por maioria simples, com 38 votos a favor e 36 contra. O relator no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um novo parecer, no qual excluiu do texto as emendas e propôs que elas tramitassem separadamente.
PEC É APROVADA
O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública em 2º turno. Foram 75 votos favoráveis e nenhum contrário. No 1º turno, a proposta recebeu 73 votos a favor e nenhum contrário. O texto seguirá para promulgação.
A PEC foi usada como pauta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sua campanha de reeleição para o 4º mandato.
ABSTENÇÃO
Houve apenas uma abstenção na votação dos requerimentos: a do líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ). O senador, no entanto, solicitou a retificação do seu voto e pediu que constasse em ata a sua intenção de votar a favor da redução da maioridade penal na PEC.
O encaminhamento foi definido conforme orientação da Mesa do Senado, anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
