PEC da Segurança Pública
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O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal nesta terça-feira (3), mas afirmou que a medida, isoladamente, não será suficiente para resolver os problemas estruturais da área.
Em posicionamento divulgado após a votação, a entidade avaliou que a aprovação representa um sinal positivo de que a segurança pública passou a ser tratada como prioridade nacional. O Fórum, no entanto, defendeu que o próximo passo seja a recriação do Ministério da Segurança Pública.
Segundo o FBSP, a criação da pasta não depende da aprovação da PEC e pode ser adotada imediatamente, desde que haja vontade política.
A entidade defende que o ministério seja um órgão autônomo, com a atribuição de coordenar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelecer protocolos de cooperação e troca de informações com outras áreas do poder público.
Para o fórum, o desafio vai além da integração entre as forças policiais. É necessário coordenar diferentes redes, agências e esferas de governo que atuam na segurança pública.
"O crime organizado se sustenta sobre estruturas financeiras, lavagem de dinheiro, corrupção e uso de redes de comunicação, e só é possível desarticulá-lo por meio do trabalho conjunto das polícias com Receita Federal, Ministério Público, COAF, Banco Central e Anatel, entre outros", afirmou a entidade.
Fórum Brasileiro de Segurança Pública celebra aprovação da PEC da Segurança, mas diz que texto não resolve problemas estruturais
