O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estabelece novas regras para o combate ao crime organizado no Brasil. A proposta prevê maior integração entre as forças de segurança, mudanças no sistema prisional e medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias.
A PEC 18/2025 (Chamada PEC da Segurança Pública), de iniciativa do governo federal, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC precisava ser aprovada em dois turnos de votação no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis.
Pelo regimento do Senado, é necessário alguns dias de distanciamento entre uma votação e outra, mas os parlamentares aprovaram um calendário especial que permitiu as duas votações no mesmo dia. Na votação em plenário, o placar ficou em 73 a favor, e nenhum contra, no primeiro turno. No segundo turno, o placar foi de 75 a 0.
Os senadores maranhenses Ana Paula Lobado (PSB), Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PT) votaram a favor da PEC nos dois turnos.
Com a aprovação dos senadores, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional.
Votação da maioridade penal
A votação da PEC da Segurança Pública em dois turnos, nesta terça (3), só foi possível porque, antes, os senadores rejeitaram votar uma emenda da oposição que permitia votar, em conjunto, a redução da maioridade penal.
