O Senado aprovou nesta terça-feira, 3, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto recebeu 75 votos favoráveis e nenhum contrário no segundo turno, depois de ter sido aprovado por 73 votos a zero na primeira votação. Com a conclusão da análise no Congresso Nacional, a proposta segue para promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Antes das votações, os senadores aprovaram, por 38 votos a 36, com uma abstenção, dois requerimentos para retirar da PEC a discussão sobre a redução da maioridade penal. A decisão permite que as emendas sobre o tema tramitem separadamente, sem alterar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
As lideranças do PT, PSD, MDB, PSB e União Brasil orientaram voto favorável à retirada das emendas, assim como o governo. Já PL, Progressistas, Republicanos, PSDB e Podemos recomendaram voto contrário.
O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um parecer que propôs a tramitação autônoma das emendas. Assim, as propostas poderão ser analisadas independentemente da PEC da Segurança Pública.
Uma das emendas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), previa a redução da maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos como crimes hediondos, tortura e tráfico de drogas. A outra, apresentada por Camilo Santana (PT-CE), estabelecia a redução para 16 anos apenas nos crimes hediondos.
