Três ministros do governo Lula participaram nesta 3ª feira (3.nov.2026) da audiência pública no Supremo Tribunal Federal que discute ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias. A sessão foi convocada pelo ministro Luiz Fux, do STF.
A discussão também envolve a medida provisória 1.394 de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
Participaram da audiência o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, da Saúde, Alexandre Padilha, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Todos defenderam a medida provisória.
Wellington Lima e Silva - disse que o governo Lula “em nenhum momento buscou um atalho” ao editar a MP das Bets. “Antes, pelo contrário, todos nós, eu sou uma testemunha viva ao longo desse ano de 2026, nós debatemos com hipóteses que pudessem regular de modo satisfatório para a superação do drama social envolvido”;
Jorge Messias - afirmou que legalizar as bets no Brasil não é a resposta contra a clandestinidade. “É preciso comparar, sim, alternativas, capacidade de fiscalização e danos. Caso contrário, qualquer mercado proibido poderia reivindicar autorização apenas porque consegue descumprir a lei”;
Alexandre Padilha - declarou que há outras formas de resolver os problemas enfrentados pelos clubes de futebol com a MP das Bets.
