Em votação relâmpago, o Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 3, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Ao todo, 73 senadores votaram a favor, sem votos contrários. A aprovação ocorreu depois que o plenário decidiu retirar da proposta a discussão sobre a redução da maioridade penal.
O texto ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário. Para aprovar uma PEC, o Senado exige o apoio de pelo menos 49 dos 81 parlamentares em cada turno. Além disso, os senadores ainda precisam analisar possíveis alterações ao texto, chamadas de destaques.
Antes da votação principal, o plenário aprovou, por 38 votos a 36, com uma abstenção, dois requerimentos para que as propostas de redução da maioridade penal tramitem separadamente da PEC da Segurança Pública. O senador Carlos Portinho afirmou que votou para manter o tema na proposta, mas o painel eletrônico registrou sua participação como abstenção.
As lideranças do PT, PSD, MDB, PSB e União Brasil orientaram voto favorável à retirada das emendas, assim como o governo. Já PL, Progressistas, Republicanos, PSDB e Podemos recomendaram voto contrário.
O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um parecer que propôs a tramitação autônoma das emendas. Dessa forma, as mudanças na maioridade penal poderão ser discutidas em propostas independentes, sem necessidade de alterar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
