O plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (3) a inclusão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), pediu que as emendas fossem discutidas em outra proposta.
Para isso, foi colocado em votação no plenário um requerimento e transformadas as emendas em PECs anônimas, que serão enviadas à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O placar foi de 38 votos a favor da tramitação paralela e 36 contra.
A emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) previa a redução de 18 para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo e 16 para delitos em geral. A do líder do PT, Camilo Santana (CE), era um pouco mais branca: reduzia para 16 anos só em crimes hediondos.
Com a aprovação dos requerimentos, a PEC da Segurança será votada com o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, sem mudança de mérito, o que evita que a proposta precise voltar à Câmara dos Deputados.
Agora, para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 dos 81 votos em cada um dos dois turnos. Um calendário especial aprovado pelo plenário em outubro dispensou o intervalo regimental entre as votações. Se aprovada nos dois turnos sem alterações, a proposta vai à promulgação.
