O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3/11), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estabelece novas regras para a atuação dos órgãos de segurança no país e amplia a participação do governo federal no enfrentamento ao crime organizado. Foram 73 votos a favor e nenhum contrário.
Em uma manobra, o relator, Rogério Carvalho (PT-SE), descartou acatar as emendas para a redução da maioridade penal e incuiu no relatório a um requerimento para que essas propostas sejam despachadas como matérias autônomas, que foi aprovado por 38 votos a 36.
Senadores da oposição questionaram a tramitação. O líder Rogério Marinho (PL-RN) disse em plenário que se trata de um “atropelo” ao direito da minoria de levar emendas ou trechos das matérias legislativas à votação em destaque.
A votação foi precedida por divergências entre governistas e oposição sobre a inclusão de mudanças na maioridade penal. O impasse levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a matéria da pauta em 15 de outubro, quando a proposta seria analisada inicialmente pelo plenário.
A proposta, de autoria do Executivo, prevê a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além de medidas para endurecer o combate a facções criminosas, milícias e organizações paramilitares.
