O Senado aprovou nesta terça-feira, 3, por 38 votos a 36, com uma abstenção, a retirada da discussão sobre a redução da maioridade penal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão permite que o tema seja analisado separadamente, sem alterar o texto principal da proposta.
O senador Carlos Portinho afirmou que votou para manter a discussão sobre a maioridade penal na PEC. No entanto, o painel eletrônico registrou seu voto como abstenção.
O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um novo parecer que excluiu as emendas sobre a redução da maioridade penal. O parlamentar propôs que elas tramitem como propostas independentes.
A medida preserva o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e evita que a proposta retorne à Casa para uma nova análise.
PSD e União se unem ao PT no Senado
Durante a votação, PT, PSD, MDB, PSB e União Brasil orientaram seus integrantes a votar a favor da retirada da discussão. O governo também recomendou voto favorável. Já PL, Progressistas, Republicanos, PSDB e Podemos orientaram voto contrário.
A votação tratou da tramitação das emendas, e não do mérito da redução da maioridade penal. Portanto, o resultado não representa uma decisão definitiva do Senado sobre a mudança da idade de responsabilização criminal.
Duas emendas estavam em discussão.
