Gerson Camarotti comenta expectativa do governo para aprovação da PEC da Segurança Pública
O Senado Federal vai votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem apreciar os destaques, do PL e do PT, que tratam da redução da maioridade penal. A decisão foi tomada pelo plenário da Casa.
A proposta do PL é para a maioridade penal diminua para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade, e para 14 anos nos hediondos;
A proposta do PT reduz a maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo para os demais.
Na prática, o Senado Federal aprovou dois requerimentos que encaminha as duas emendas apresentadas para tramitar de forma separada da PEC da Segurança Pública no Senado.
Em uma vitória apertada para o governo, 38 senadores votaram para discutir a redução da maioridade penal em outro momento. Outros 36 senadores queriam incluir o tema na PEC da Segurança. A mudança foi proposta pelo relator da PEC no Senado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Houve somente uma abstenção, do líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ). No entanto, ele pediu que seu voto fosse retificado o voto e pediu que a ata constasse que ele queria votar a maioridade na PEC.
O Senado vai votar a PEC da Segurança Pública em dois turnos. Caso seja aprovada, o texto deve ir à promulgação pelo próprio Congresso Nacional.
Senado Federal decide votar PEC da Segurança sem discutir redução da maioridade penal
