O Senado aprovou nesta terça-feira (3/11), em votação simbólica, os requerimentos para que as emendas sobre a redução da maioridade penal tramitem separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), explicou em plenário que os requerimentos apresentados pelo relator, Rogério Carvalho (PT-SE), seriam analisados em conjunto, antes da votação do mérito da PEC. Com a aprovação, as emendas deixam de integrar a proposta principal e passam a tramitar como matérias autônomas.
A decisão também prejudica os destaques apresentados para votar separadamente essas emendas. Caso os requerimentos fossem rejeitados, as propostas permaneceriam vinculadas à PEC da Segurança e poderiam ser submetidas à votação do plenário.
