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Brasil 03/11/2026 às 18:30

Justiça dos EUA suspende limites a alertas do governo a agentes eleitorais

Justiça dos EUA suspende limites a alertas do governo a agentes eleitorais

Uma nova decisão de um tribunal federal de apelações, publicada na tarde desta terça-feira (3), autorizou o governo dos Estados Unidos a voltar a alertar autoridades eleitorais de que elas poderão responder a processos criminais caso não cumpram exigências da administração para alterar procedimentos de votação.

A decisão, aprovada por seis votos a cinco pelo Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos, representa a terceira mudança de entendimento da Corte em menos de 24 horas sobre as restrições impostas ao Departamento de Justiça (DOJ, na sigla em inglês). As limitações haviam sido determinadas na semana passada por um juiz de primeira instância, que suspendeu algumas das medidas mais incisivas do governo contra trabalhadores eleitorais.

A decisão mais recente restabelece um entendimento divulgado na noite de segunda-feira (2) por um painel de três juízes, que havia derrubado uma ordem judicial temporária de restrição. A determinação anterior impedia o governo de exigir que administradores eleitorais se desviassem dos procedimentos habituais e suspendia qualquer tentativa de intimidar ou ameaçar esses profissionais.

O Departamento de Justiça nega que as cartas enviadas aos órgãos eleitorais, com avisos de que autoridades poderiam ser processadas caso não aceitassem propostas para impedir o voto de pessoas sem cidadania americana, representassem ameaças.

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