O governo Lula apresentou, nesta terça-feira (3/11), um projeto de lei à Câmara dos Deputados que concede isenções de impostos federais à Fifa e a entidades envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, no Brasil. A proposta estima renúncia fiscal de R$ 123,97 milhões entre 2026 e 2028.
O projeto prevê isenção de impostos como Imposto de Renda, IOF, CSLL, PIS/Pasep e Cofins. Os benefícios serão concedidos à Fifa, suas subsidiárias, à CBF, às confederações e associações nacionais de futebol, além de prestadores de serviços e empresas contratadas para atuar na competição.
O projeto também isenta de impostos a importação de alimentos, medicamentos, combustíveis, materiais promocionais e outros produtos destinados à Copa. Bens duráveis de até US$ 2,2 mil por unidade poderão entrar no Brasil sem pagar tributos. Para equipamentos mais caros, a cobrança ficará suspensa e poderá ser dispensada em definitivo se os bens forem enviados de volta ao exterior ou doados às entidades autorizadas pelo projeto.
Jogadoras, árbitros e integrantes de delegações estrangeiras que não morem no Brasil também poderão receber salários e premiações sem pagar Imposto de Renda. A isenção vale ainda para voluntários e outros profissionais não residentes que trabalhem na preparação, organização e realização dos eventos oficiais.
