O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou nesta 3ª feira (3.nov.2026) um novo parecer que exclui do texto as propostas de redução da maioridade penal. No documento, o senador propõe que as emendas sobre o tema tramitem como proposições autônomas, separadas da PEC.
A decisão preserva o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e evita que a proposta precise retornar à Casa para nova análise. Antes da votação do texto principal, o plenário do Senado deverá analisar 2 requerimentos, um para cada emenda, que podem ser aprovados por maioria simples.
O encaminhamento foi definido conforme orientação da Mesa do Senado, anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Se os requerimentos forem aprovados, as emendas seguirão como proposições independentes e o destaque apresentado pela oposição para votar a proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN) ficará prejudicado. Se forem rejeitados, a oposição poderá insistir na votação em separado da mudança.
No relatório, Carvalho argumenta que a redução da maioridade penal envolve divergências jurídicas e políticas que não poderiam ser resolvidas durante a votação da PEC. O senador sustenta também que o tema extrapola o objetivo central da proposta, voltado à reorganização das políticas de segurança pública e ao enfrentamento do crime organizado.
