O advogado Wilian Frata apresentou uma ação popular à Justiça Federal contra a decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública que elevou de livre para 12 anos a classificação indicativa do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos. Ele acusa o governo federal de censura e perseguição religiosa e pede a suspensão da portaria.
Frata também atribui a mudança a uma possível retaliação pelo apoio de cristãos ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no segundo turno da eleição presidencial. Essa é a alegação do advogado.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro. O Ministério da Justiça justificou a alteração com a presença de conteúdos relacionados a atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.
Governo cita critérios de proteção à infância
A classificação indicativa é uma orientação destinada a informar pais e responsáveis sobre a faixa etária recomendada para determinado conteúdo. Ela não representa uma proibição de exibição.
Na portaria, o Ministério da Justiça apontou elementos que considera incompatíveis com a classificação livre. Entre os critérios mencionados estão violência, atos criminosos, drogas lícitas e situações de estigma ou preconceito.
A decisão alcançou a atração reúne animações baseadas em histórias do Antigo e do Novo Testamento, incluindo narrativas sobre Moisés, Davi e Golias, Noé, o nascimento de Jesus e seus milagres.
