Dez clubes de futebol participaram nesta 3ª feira (3.nov.2026) da audiência pública no Supremo Tribunal Federal que discute ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias. A sessão foi convocada pelo ministro Luiz Fux, que é relator de processos sobre a regulamentação das plataformas de apostas esportivas no Brasil.
A discussão também envolve a medida provisória 1.394 de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
Os clubes questionaram a MP das Bets, citaram falta de segurança jurídica nos contratos fechados com empresas de apostas e mencionaram os impactos financeiros em diversas atividades das equipes, incluindo no ciclo olímpico e nas categorias de base e feminina.
Flamengo - “O Flamengo acreditou que o Brasil, após amplo debate no Congresso Nacional, regulou as apostas, confiou que essa atividade econômica teria perenidade que possibilitasse às instituições desportivas celebrar contratos. O Flamengo possui mais de 1.200 empregados que poderão ser comprometidos com a queda de aproximadamente R$ 430 milhões de receitas anuais com o futebol e com os esportes olímpicos”;
Fluminense - “Existe um drama do desemprego. O que os clubes vão fazer se a receita acabar?
