O YouTube começou a exigir autorização judicial para gravações que envolvam crianças e adolescentes. A mudança foi comunicada aos criadores de conteúdo na última semana de outubro e entrou em vigor em novembro.
Em notificação aos responsáveis por canais, a plataforma orientou que os produtores procurem a Vara da Infância e da Juventude para obter o documento que regulariza a participação de menores em gravações. O procedimento poderá ser realizado remotamente, com o posterior envio da autorização ao YouTube.
YouTube alerta para punições
O descumprimento da exigência poderá resultar na desmonetização dos vídeos em que menores apareçam sem a documentação necessária. Em caso de reincidência, a plataforma poderá excluir o canal.
A medida é um desdobramento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), conhecido como Lei Felca, em vigor desde 17 de março de 2026. A legislação estabelece novas regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
Entre as mudanças estão a exigência de mecanismos confiáveis de verificação de idade, em substituição à simples autodeclaração, e a proibição da monetização e do impulsionamento de conteúdos que exponham ou erotizem menores.
O decreto que regulamenta a lei também determina que plataformas solicitem autorização judicial quando houver exploração habitual da imagem ou da rotina de crianças e adolescentes em conteúdos monetizados ou impulsionados.
