O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), cobrou nesta terça-feira, 3, uma solução do Supremo Tribunal Federal (STF) para o impasse sobre a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. Durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o parlamentar alertou para o risco de uma "ditadura do Judiciário".
"Quero aqui de público fazer um apelo ao Supremo Tribunal Federal que resolva de uma vez por todas a lei que votamos no Congresso Nacional sobre dosimetria", declarou Braga, em discurso no plenário do Senado. "Depois que o país sai de uma eleição em que a democracia vence, não podemos viver sobre a ditadura do Judiciário."
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria nas execuções penais de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Desde então, a norma permanece sem aplicação nesses casos, enquanto as ações que questionam sua constitucionalidade, sob relatoria do próprio Moraes, aguardam julgamento definitivo no STF.
O MDB integra a base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. Braga apoiou a reeleição do petista em outubro e, no segundo turno, articulou o apoio de dez diretórios estaduais do partido à chapa com Geraldo Alckmin.
Braga defende aprovação da PEC da Segurança Pública sem alterações
Durante o pronunciamento, Braga também manifestou o apoio do MDB à aprovação da PEC da Segurança Pública sem emendas ou destaques.
