Durante a votação da PEC da Segurança Pública, nesta terça-feira (3/11), o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a condução do relator da proposta, Rogério Carvalho (PT-SE). Marinho reclamou que o petista impediu o plenário de votar em separado uma emenda de sua autoria que propunha reduzir a maioridade penal para 16 anos e para 14 anos em casos de crimes hediondos.
Rogério Carvalho rejeitou as emendas sobre o tema e propôs que as sugestões tramitem separadamente, como projetos independentes. A estratégia do governo é aprovar a PEC da Segurança sem alterações, para evitar que o texto precise retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise.
Durante a discussão da proposta, Marinho afirmou que o relator extrapolou suas prerrogativas ao impedir a análise da emenda rejeitada por ele. Para o senador do PL, a decisão cria um precedente que pode restringir o direito dos parlamentares de apresentar e votar propostas.
