As instituições signatárias defenderam, nesta terça-feira (3), o adiamento do início efetivo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2028, e que 2027 sirva apenas para a realização de testes. A implementação do tributo federal brasileiro, criado pela Reforma Tributária do Consumo, está presvista para entrar em vigor em 2027.
“A implementação de uma reforma dessa magnitude exige previsibilidade, segurança jurídica e condições efetivas de adaptação. Entretanto, a apenas dois meses do início de 2027, permanecem indefinições relevantes que afetam diretamente a atividade econômica”, disseram em carta aberta.
Segundo as instituições. ainda não há definição do percentual ou o valor fixo estabelecido em lei da CBS que seria aplicável a partir de 2027. A previsão desta divulgação seria apenas em 15 de dezembro de 2026. “Deixando às empresas pouco mais de duas semanas para avaliar os impactos econômicos da nova tributação, renegociar contratos, revisar preços e adaptar suas operações”, completaram.
Elas argumentam também que o sistema de apuração assistida do Imposto sobre Bens e Services (IBS) e da CBS ainda não se encontra plenamente operacional, “comprometendo a possibilidade de os contribuintes realizarem os testes e as adaptações necessários”,
*Em atualização
