O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) manteve nesta terça-feira (3), por unanimidade, o mandato do vereador de Belo Horizonte Wagner Ferreira (Rede), após considerar válida a autorização do PV (Partido Verde) para sua mudança de partido.
A decisão contraria o pedido da Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT (Partido dos Trabalhadores), PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e PV, que questionava a saída de Ferreira para a Rede Sustentabilidade, em março deste ano. A federação argumentava que a autorização para a mudança deveria partir das três legendas, e não apenas do PV. O tribunal, porém, entendeu que a autonomia dos partidos integrantes de uma federação permite que cada legenda autorize a desfiliação de seus filiados.
O relator do processo, desembargador Lincoln Rodrigues de Faria, considerou que a autorização concedida pelo partido era suficiente para justificar a desfiliação, sem necessidade de concordância das demais legendas da federação.
“A anuência é do partido, não da federação”, afirmou o magistrado durante a leitura de seu voto.
Segundo o relator, a Constituição assegura autonomia aos partidos políticos, mesmo quando integram federações partidárias. Ele também destacou que a carta de anuência foi concedida pelo presidente do diretório estadual do PV e que sua validade jurídica não foi questionada no processo. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte.
