O Senado Federal discute, nesta terça-feira (3), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. A sessão foi marcada na semana passada pelo presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para analisar a proposta. Assista no vídeo destacado.
A base aliada do governo articula para votar e aprovar a matéria em dois turnos no mesmo dia. Pelo regimento, o segundo turno de votação só poderia ser realizado depois de cinco dias úteis e três sessões após o primeiro, mas o plenário aprovou em outubro um calendário especial que dispensa o intervalo (chamado interstício) entre as votações.
A PEC da Segurança estava na pauta do Senado em 15 de outubro, mas foi retirada por Alcolumbre após um impasse entre o governo e a oposição sobre a redução da maioridade penal (entenda mais abaixo).
O governo diz apoiar a redução, mas defende que o assunto seja tratado em uma PEC separada. O motivo é que mudanças de mérito no texto obrigariam a proposta a voltar para a análise da Câmara dos Deputados, o que atrasaria o cronograma.
O texto passou sem alterações pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O impasse sobre a redução da maioridade surgiu quando a PEC chegou ao plenário.
A oposição apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes, e para 14 anos nos hediondos.
