O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou nesta terça-feira (3/11) um parecer que mantém fora do texto a redução da maioridade penal.
O parlamentar propôs que as emendas apresentadas pelos senadores Camilo Santana (PT-CE) e Rogério Marinho (PL-RN) tramitem separadamente.
A PEC da Segurança, considerada prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve ser votada ainda nesta terça-feira.
As duas emendas provocaram um impasse na tramitação da PEC. Camilo propôs reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos.
Marinho, por sua vez, defendeu a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e outros delitos previstos em sua proposta. O tema contribuiu para o adiamento da votação da PEC em outubro.
“As matérias tratadas nas emendas são relevantes e merecem ser debatidas por esta Casa. Não se confundem, contudo, com o objeto central da PEC nº 18, de 2025”, justificou Carvalho no parecer.
O relator argumentou que a redução da maioridade penal exige uma discussão específica e propôs que as duas sugestões tramitem como proposições autônomas, sem comprometer a análise da PEC da Segurança.
