SÃO LUÍS - A Justiça condenou a Prefeitura de São Luís a restaurar integralmente um casarão histórico no Centro de São Luís, localizado na Rua do Sol, nº 660, imóvel que já abrigou a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH). A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em Ação Civil Pública proposta em dezembro de 2024.
Além da recuperação do imóvel, o Município foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos em razão da deterioração do patrimônio cultural.
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Recuperação deverá preservar características originais
De acordo com a sentença, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a restauração do casarão histórico no Centro de São Luís deverá preservar integralmente as características arquitetônicas originais, tanto internas quanto externas.
O Município terá:
Seis meses para apresentar o projeto de restauração;
Aprovação obrigatória da proposta pela Secretaria de Estado da Cultura;
Prazo máximo de dois anos para concluir as obras.
Ministério Público apontou abandono do imóvel
A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís após inspeções constatarem o abandono do imóvel.
Segundo o MPMA, o prédio apresentava janelas fechadas com tapumes e acúmulo de mobiliários inutilizados em uma área externa.
