O Senado começou na tarde desta terça-feira, 3, a análise da PEC da Segurança Pública, com a leitura do relatório pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A discussão ocorre em meio à articulação do governo Lula para impedir a inclusão da redução da maioridade penal e encaminhar o tema para uma proposta separada.
A PEC 18/2025 reorganiza as atribuições dos órgãos de segurança, estabelece mecanismos de financiamento e prevê regras mais rigorosas para o enfrentamento de facções e milícias. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu sua votação em 14 de outubro.
Antes da sessão, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o Executivo defenderia a aprovação do texto sem novas emendas. A estratégia busca evitar alterações que exijam outra análise dos deputados e adiem a promulgação.
“É a que passou na CCJ e, portanto, o relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda”, declarou depois de uma reunião de lideranças governistas no Palácio do Planalto. “Vamos separar (a maioridade penal) e votar em outro momento.”
Segundo o ministro, se a negociação não produzir um acordo, a mudança na idade penal será submetida à votação. O governo afirma ter apoio para rejeitá-la.
Maioridade penal divide senadores
A emenda apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), estabelece a responsabilização penal aos 16 anos como regra geral.
