O governo federal ainda não definiu se operações de compra e venda de ativos minerais realizadas antes da regulamentação do novo mecanismo de triagem de investimentos poderão ser submetidas a uma análise posterior.
A questão foi levantada por jornalistas nesta terça-feira (3), durante entrevista com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, após evento na Câmara.
Questionado sobre a possibilidade de o governo revisar negócios concluídos enquanto as regras ainda não estão em vigor, o ministro afirmou que o tema precisará ser discutido posteriormente.
“Essa é uma discussão que nós vamos ter que estabelecer no futuro”, declarou Elias Rosa, após seminário na Câmara dos Deputados sobre a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A dúvida surge após a sanção da nova legislação, em setembro, que criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) e estabeleceu um mecanismo de triagem de investimentos no setor mineral.
Pelas novas regras, determinadas operações envolvendo mineradoras e ativos considerados estratégicos precisarão passar por uma análise do governo federal. O conselho terá poderes para homologar negócios, estabelecer condições para sua aprovação ou impedir operações que não atendam aos critérios definidos.
O mecanismo, no entanto, ainda depende de regulamentação.
