Durante fiscalização realizada, neste domingo (1º), na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará, foram apreendidas 120 mil latas de cerveja de 269 ml, transportadas de Maceió (AL) para Santarém (PA).
Na conferência da documentação fiscal, foi constatado recolhimento a menor do ICMS devido por substituição tributária. A carga foi avaliada em R$ 336.336,00.
“As notas fiscais apresentavam o valor aproximado de R$ 0,41 por lata, equivalente a apenas 14,5% do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) estabelecido para o produto. Diante da subavaliação, foi aplicado o artigo 40-A do RICMS/PA, utilizando-se o PMPF como base de cálculo para apuração do imposto”, explicou o coordenador da unidade fazendária, Maycon Freitas.
A ocorrência resultou na lavratura de Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 136.854,94, referente ao imposto e à multa devidos.
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