O Senado Federal analisa nesta 3ª feira (3.nov.2026), a partir das 16h, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto amplia a integração entre os órgãos de segurança e a atuação federal no combate ao crime organizado.
A votação foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A proposta é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende concluir sua aprovação ainda em 2026. Um dos principais impasses é a redução da maioridade penal, tema incluído em duas emendas apresentadas à proposta.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) defende reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes. Já Camilo Santana (PT-CE) propõe estabelecer a idade de 16 anos para crimes hediondos.
O governo negocia a retirada das mudanças para que o tema seja analisado separadamente, em outra PEC. A estratégia busca evitar alterações que obriguem o texto a retornar à Câmara dos Deputados.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos 2 turnos de votação no Senado.
