O programa Records Kids: Desenhos Bíblicos, exibido pela TV Record, teve a classificação indicativa alterada de livre para não recomendada para menores de 12 anos. A decisão foi assinada por Eduardo de Araújo Nepomuceno, coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça (MJSP), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (29/10).
A medida gerou polêmica e foi usada por parlamentares da oposição para alegar censura do governo federal contra produções evangélicas. No entanto, a alteração fundamentou-se em análises técnicas do órgão federal que identificaram quatro descritores de conteúdo específicos nas animações: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.
Atualmente veiculada aos domingos, a partir das 9h, no bloco infantil da emissora, a atração recebeu a recomendação de ser exibida a partir das 20h caso seja apresentada em TV aberta.
A medida não obriga a mudança no horário da exibição. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar inconstitucional a regra que obriga as emissoras de televisão a veicular programas de acordo com o horário estabelecido pela classificação indicativa.
Segundo a maioria dos ministros, a imposição prévia de horário para exibição das atrações é ilegal por tratar-se de censura prévia à programação das TVs.
