O governo Lula se articula para aprovar a PEC da Segurança Pública no plenário do Senado Federal nesta terça-feira, 3, sem incluir o trecho que propõe a redução da maioridade penal a partir dos 14 anos para crimes hediondos.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o relator, Rogério Carvalho (PT-SE), atuará para rejeitar a emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
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A estratégia é transferir a discussão sobre a idade de responsabilização criminal para uma proposta separada e evitar que mudanças atrasem a promulgação.
“É a que passou na CCJ e, portanto, o relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda”, declarou Guimarães, depois de uma reunião de lideranças governistas no Palácio do Planalto. “Vamos separar (a maioridade penal) e votar em outro momento.”
A posição anunciada pelo Executivo ainda depende da negociação com os senadores. Segundo Guimarães, caso não haja acordo, a emenda da oposição “vai para o voto”. O governo afirma ter apoio suficiente para derrotá-la.
Líder do governo chama maioridade de ‘corpo estranho’
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu que a mudança na idade penal fique fora da proposta. O argumento é que alterações no texto podem exigir nova análise da Câmara e prolongar a tramitação.
“Trazer o debate da maioridade penal para o âmbito dessa PEC é o que a gente chama de corpo estranho à PEC”, afirmou.
