BRASIL - O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta terça-feira (3) que o governo federal vai atuar para impedir a inclusão de propostas de redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A orientação é aprovar o texto exatamente como foi enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações.
“A posição do governo é votar a PEC como veio da Câmara. Não queremos nenhuma emenda. Separa e trata em outro projeto. Essa discussão (sobre maioridade penal) está posta no governo, mas não dá para misturar”, declarou o ministro após reunião com líderes governistas no Congresso, no Palácio do Planalto.
Segundo Guimarães, o governo não é contrário ao debate sobre a redução da maioridade penal, mas considera necessário aprovar primeiro a PEC da Segurança. Caso o texto seja alterado pelo Senado, precisará retornar à Câmara para uma nova votação, o que atrasaria a tramitação.
Governo busca acordo para votação sem emendas
A articulação do Planalto envolve conversas com parlamentares da oposição e a expectativa de apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta avance sem alterações.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-CE), também defendeu que a discussão sobre a maioridade penal ocorra separadamente. Segundo ela, a prioridade é garantir a aprovação da PEC e evitar que o texto precise voltar à Câmara.
Governistas devem mapear os votos disponíveis para a votação.
