A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido apresentado por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que o magistrado fosse obrigado a explicar declarações feitas durante um julgamento na Corte.
Em decisão assinada na última quinta-feira (29/10), Cármen determinou o arquivamento do processo por entender que não havia justificativa jurídica para exigir os esclarecimentos de Moraes.
O pedido foi apresentado por Tagliaferro e por dois advogados dele, que alegaram ter sido atingidos por declarações de Moraes durante o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), na Primeira Turma do STF, em 16 de junho.
Na ocasião, Moraes mencionou “um réu brasileiro” que teria fugido para a Europa após pedir que os próprios advogados renunciassem. O ministro não citou Tagliaferro, mas a defesa sustenta que a declaração fazia referência ao ex-assessor.
“Pode o réu, qualquer que seja o réu, pode o réu se beneficiar da própria torpeza? E nós aqui na turma decidimos semana passada, caso extremamente semelhante, um réu brasileiro, que da mesma forma que fez durante o processo, pediu para os advogados renunciarem e ele… Fugiu para a Europa. E aí quer anular o processo”, afirmou Moraes.
