O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta 3ª feira (3.nov.2026) ser necessário avaliar “novos argumentos” sobre o caso das bets no Brasil depois da medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proibiu o funcionamento das plataformas de apostas.
Segundo Fux, a publicação da MP levantou argumentos sobre segurança jurídica, confiança nos atos regulatórios -suspensos com a medida- e o ressurgimento de bets ilegais. Ele deu as declarações durante audiência pública na 2ª Turma do Supremo que discute ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias.
Fux abriu a sessão dizendo que ouviu mais de 50 representantes em novembro de 2024 em audiência pública sobre a Lei das Bets (Lei 14.790/2023). Ele é o relator das ações na Corte que questionam a norma. Afirmou ter sido convencido que a ludopatia precisa ser “banida do cenário dos esportes nacionais”.
Ele lembrou também o julgamento de um recurso com repercussão geral a espeiro de uma lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar. Disse que sua percepção era a de que as bets deveriam ser banidas. O caso foi suspenso em agosto de 2026 depois do pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino.
