O líderes da oposição e do PL no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) e Carlos Portinho (RJ), respectivamente, afirmaram nesta terça-feira (3) que o grupo vai manter a emenda que reduz a maioridade penal na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança. A proposta está na pauta do Senado de hoje.
A pauta foi debatida nesta manhã em reunião de líderes com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Marinho disse não saber se terá votos para aprovar a alteração no texto. Por se tratar de mudança constitucional, são necessários 49 votos favoráveis, três quintos do Senado, em dois turnos para a aprovação.
O governo defende tratar a redução da maioridade em uma proposta separada, já que mudanças de mérito obrigariam o texto a voltar à Câmara e atrasariam a possível criação do Ministério da Segurança Pública.
Marinho rejeitou a possibilidade de tratar o tema em outro projeto. “Ao longo desse tempo, nós fomos enganados [pelo governo] várias vezes”, disse. Para ele, a proposta tem respaldo popular. “É interesse de quase 80% da população brasileira.”
Pesquisa Datafolha de junho de 2026 mostra que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal. Segundo os senadores, o governo “certamente acredita que tem votos” para derrubar a emenda e disse que não houve negociação sobre o tema.
