A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), o PL (Projeto de Lei) 2.531/2021, que institui um piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico e operacional.
A proposta contempla trabalhadores como merendeiras, porteiros, vigilantes, auxiliares de limpeza e secretários escolares.
A votação na Comissão de Educação foi simbólica e não registrou divergências. O projeto segue agora para análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde deverão ser discutidos os efeitos financeiros da medida.
A proposta ainda depende de outras etapas legislativas antes de se tornar lei.
A medida pode representar um impacto de R$ 20,1 bilhões por ano aos cofres municipais, segundo estimativa da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
A entidade aponta que, a cada dez profissionais da educação básica, seis estão vinculados aos municípios, e defende a participação da União no financiamento do novo piso para evitar a sobrecarga dos orçamentos das prefeituras.
O texto aprovado estabelece que o piso salarial desses funcionários será equivalente a 75% do piso nacional do magistério para profissionais com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais.
Considerando o valor do piso dos professores em 2026, de R$ 5.130,63, a remuneração mínima para as categorias contempladas seria de R$ 3.847,97. Para jornadas diferentes, os valores deverão ser proporcionais.
