Belo Horizonte, O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou, nesta terça-feira (3/11), um projeto para suspender a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que classificou o programa Record Kids - Desenhos Bíblicos como não recomendado para menores de 12 anos. O parlamentar também anunciou um pedido de informações para cobrar os pareceres técnicos usados na decisão.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1016/2026 pretende sustar os efeitos da Portaria nº 2.272, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro. Para produzir efeito, o texto ainda precisará avançar na Câmara e no Senado.
