A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começa a discutir, nesta terça-feira, 3, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. As propostas do Executivo serão debatidas em plenário nesta terça e na quarta-feira. Entre os dias 5 e 11 de novembro, os deputados poderão apresentar emendas.
A previsão do governo estadual é de um déficit de R$ 13,98 bilhões no próximo ano. O projeto estima despesas de R$ 138,37 bilhões e receita líquida de R$ 124,39 bilhões. Apesar do resultado negativo, a projeção representa uma redução de aproximadamente R$ 5 bi em relação ao déficit previsto no Orçamento aprovado para 2026.
O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, atribuiu o desequilíbrio fiscal a dois fatores principais: a queda real da arrecadação com royalties e participações especiais do petróleo e o aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal.
Segundo o Executivo, o crescimento dos gastos considera a recomposição salarial dos servidores públicos. A previsão inclui o pagamento de duas parcelas de reajuste de 5,62%, estabelecidas pela Lei 9.436/21. As despesas com pessoal e encargos sociais devem alcançar R$ 80,85 bilhões. Além disso, o Tesouro Estadual prevê destinar R$ 23,8 bilhões a obrigações previdenciárias.
