O Palácio do Planalto mobiliza sua articulação política para aprovar no Senado, nesta terça-feira, 3, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que amplia as atribuições do governo federal no enfrentamento ao crime organizado. A prioridade é validar o texto sem qualquer referência à redução da maioridade penal, bandeira que Lula defendeu durante a campanha eleitoral, mas que agora ficou em segundo plano. Aliados do presidente avaliam que essa proposta não deve ser votada neste ano.
A PEC é uma das principais prioridades do quarto mandato de Lula, que inclusive condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à sua aprovação. O cálculo do governo é claro: se o texto não passar agora, dificilmente avançará em 2027, quando o Congresso terá uma composição mais conservadora e a oposição tende a endurecer o discurso.
Nos bastidores, a avaliação do Planalto é que a bancada do PL não pretende viabilizar a PEC da forma como foi enviada pelo governo, para não fortalecer politicamente Lula. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição, apresentou uma emenda que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral, e para 14 anos nos casos de crimes hediondos.
Coube ao senador Camilo Santana, líder do PT no Senado, apresentar uma emenda à PEC da Segurança propondo a redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes hediondos.
