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Brasil 03/11/2026 às 13:05

Lula tem até sexta-feira para sancionar ‘OAB de Medicina’

Lula tem até sexta-feira para sancionar ‘OAB de Medicina’

O presidente Lula (PT) tem até esta sexta-feira (6) para sancionar a lei que prevê a obrigatoriedade do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). O exame é obrigatório em duas etapas durante o curso e será necessário para o exercício da profissão médica.

A prova, que ficou conhecida como “OAB da Medicina”, foi aprovada e está em vigor por meio de Medida Provisória publicada em junho deste ano, pelo Ministério da Saúde em conjunto com o Ministério da Educação.

Em outubro, o Congresso Nacional aprovou a MP, e, após a sanção, a prova será uma exigência permanente.

 o Enamed será realizado a cada seis meses e também será usado como a prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para atuar no Brasil. A nota estará incluída no histórico escolar do estudante.

A prova será obrigatória para o estudante de Medicina que estiver no 6º ano de curso. Estudantes do 4º ano também poderão fazer a prova apenas como efeito diagnóstico do aluno e da instituição de ensino, sem que a nota seja incluída no histórico escolar. A nota mínima exigida é de 60 pontos.

A prova terá 100 perguntas objetivas, com duração de cinco horas. A correção do exame usará o Método de Angoff modificado, no qual especialistas estimam, para cada um dos itens, a probabilidade de acerto de um candidato minimamente competente.

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