O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse nesta 3ª feira (3.nov.2026) que o governo vai atuar para impedir a inclusão da redução da maioridade penal na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. O Planalto defende que o Senado vote o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem mudanças sobre o tema.
Depois de reunião com líderes governistas da Câmara e do Senado, no Palácio do Planalto, Guimarães afirmou que a orientação é rejeitar as emendas que tratam da redução da idade penal. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deve deixar o assunto fora de seu parecer.
“O governo não é contrário a discutir a questão da maioridade penal, mas podemos perfeitamente ter uma PEC tramitando na Câmara. Esse é o momento importante para votar a PEC da Segurança no Senado”, declarou o ministro.
A estratégia é encaminhar as propostas sobre a maioridade penal para uma PEC paralela. Segundo Guimarães, o tema já está em discussão na Câmara, em uma comissão especial presidida pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), que deve apresentar um relatório até dezembro.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também defendeu a separação dos assuntos. Para a senadora, incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança seria tratar de um tema alheio ao objetivo central da proposta. “Trazer o debate da maioridade penal para o âmbito dessa PEC é o que a gente chama de corpo estranho à PEC”, declarou.
