O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta terça-feira (3) que o governo vai defender a votação da PEC da Segurança Pública sem incluir emendas sobre a redução da maioridade penal. A proposta está na pauta do plenário do Senado nesta terça.
“A posição do governo, depois de avaliar todas as possibilidades, é que nós vamos votar a PEC tal como veio da Câmara dos Deputados”, disse o ministro em entrevista a jornalistas no Planalto. Ele declarou que o governo não é contrário a debater a redução da maioridade, mas defende uma discussão separada. “Não dá para misturar”, disse.
Segundo o ministro, se não houver acordo, a emenda da oposição sobre tema da maioridade “vai para o voto”.
Líder do governo no Senado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que a votação separada mira evitar atraso na promulgação da PEC da Segurança, que precisaria retornar à análise dos deputados se sofrer alterações.
“Trazer o debate da maioridade penal para o âmbito dessa PEC é o que a gente chama de corpo estranho à PEC. Não que não seja um debate que precise ser feito, mas não no âmbito de uma PEC da Segurança, que é algo muito mais estruturante do sistema “, disse Teresa.
A PEC estava na pauta do Senado em 15 de outubro, mas foi retirada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após um impasse entre o governo e a oposição sobre a redução da maioridade.
