A articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na manhã desta terça-feira (3/11) para definir a estratégia do Executivo federal na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para a tarde desta terça-feira no plenário do Senado Federal.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o governo quer deixar de fora do relatório da proposta a discussão sobre a redução da maioridade penal, para evitar novos atrasos na aprovação do texto.A intenção é impedir que a matéria retorne à Câmara dos Deputados e garantir a votação nos termos aprovados pela Casa Baixa em março.
A PEC é uma das prioridades do presidente Lula, que pretendia aprová-la antes das eleições para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública, uma das propostas de sua campanha eleitoral.
“Depois de avaliar todas as possibilidades, como fazer, nós vamos votar a PEC tal como veio da Câmara dos Deputados. É a que passou na CCJ e, portanto, o relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda. Não significa que os temas das duas emendas que existem, eles não sejam tratados. Está posta essa discussão para o governo e para todos nós, mas não dá pra misturar”, relatou Guimarães após reunião com líderes do governo, no Palácio do Planalto.
E completou: “A PEC da Segurança tem um objetivo fundamental. O presidente precisa da constitucionalização da PEC para poder criar o Ministério da Segurança Pública”.
