Com a chegada da nova CIN (Carteira de Identidade Nacional), muitos brasileiros podem ter dúvidas sobre a validade do antigo RG e o prazo para substituir o documento.
A Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023, estabelece que a CIN passará a ser o documento de identidade padrão em todo o território nacional a partir de 2032. Até 28 de fevereiro daquele ano, o RG no modelo antigo continuará válido.
Isso significa que não é necessário realizar a troca imediatamente.
A substituição está sendo feita de forma gradual, permitindo que os cidadãos atualizem o documento dentro do prazo estabelecido e evitando uma sobrecarga nos sistemas de emissão.
A principal diferença entre os documentos é que a CIN utiliza apenas o CPF como número único de identificação em todo o Brasil, tanto na versão física quanto na digital, acabando com a numeração diferente de RG que cada estado emitia.
Segundo o Governo Federal, a CIN conta com mecanismos de segurança, como QR Code, e segue padrões internacionais visando unificar, modernizar e aumentar a segurança dos documentos de identidade, dificultando fraudes e ampliando a confiabilidade da identificação civil.
Além disso, os prazos de validade da nova CIN variam conforme a faixa etária do titular. As regras são:
Para crianças de até 11 anos a validade é de cinco anos;
Para pessoas com idade entre 12 e 59 anos a validade é de dez anos;
Para pessoas com 60 anos ou mais a validade é indeterminada.
