Lula já fez a sondagem. O promotor Lincoln Gakiya, nome mais conhecido do país no combate ao PCC, é o preferido do presidente para comandar o Ministério da Segurança Pública. Se ele não aceitar, o escolhido será Chico Lucas, secretário nacional de Segurança Pública. A pressa tem motivo. Lula quer criar e instalar o novo ministério logo e fazer dele o primeiro ato do quarto mandato.
Tudo depende do Senado, que vota nesta terça (03/10), a partir das 16h, a PEC da Segurança Pública. Graças ao calendário especial aprovado em outubro, os dois turnos podem acontecer no mesmo dia, e em cada um a proposta precisa de pelo menos 49 votos entre os 81 senadores. O governo quer aprovar o texto sem mudanças que obriguem a volta à Câmara. Se conseguir, a PEC segue direto para promulgação, em sessão do Congresso, e abre caminho para que o novo ministério seja criado por medida provisória, separado do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A PEC coloca na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, amplia o papel da Polícia Federal, abre caminho para as polícias municipais e cria um regime penal mais duro para líderes e integrantes de facções e milícias. Entre as medidas estão a prisão obrigatória em presídio de segurança máxima, a restrição à progressão de regime e o confisco de bens ligados ao crime. A área também ganha uma fonte de recursos, com 10% do superávit do Fundo Social do pré-sal.
A discussão sobre a maioridade penal deve ficar para depois.
